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DEFESA DE BOLSONARO RESPONDE AO TSE E APONTA PROBLEMAS NO SISTEMA DA CORTE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
16/11/2018 23:42 em JUSTIÇA

A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro respondeu nesta sexta-feira aos questionamentos da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre indícios de irregularidades na prestação de contas de campanha e, entre as explicações, apontou problemas no sistema da corte como razão para a entrega de dados com atraso.

Na semana passada, a Assessoria de Exame e Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou entre os indícios de irregularidades o descumprimento de prazo para entrega de relatórios, indício de doação de fonte vedada e ausência de contrato de prestação de serviços de financiamento coletivo.

Na resposta, a advogada da chapa vencedora Karina de Paula Kufa afirma que problemas no sistema tecnológico provocaram o atraso no envio de documentos e afirmou, no tocante a indícios de doação de fonte vedada, que elas teriam ocorrido em plataforma de financiamento coletivo.

“Relatos de erro no envio de relatórios financeiros foram cotidianos ao longo da campanha eleitoral 2018. Diversos chamados foram abertos, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos prestadores de contas”, afirmou a advogada.

“Não há que se falar, aqui, de inexistência do envio da informação. O que houve foi atraso no envio da informação, motivado por erro de sistema, que inviabilizou o cumprimento do prazo exíguo.”

Apontou ainda que cabia à empresa responsável pela plataforma de financiamento zelar pela legislação que veda financiamento de determinadas fontes, e que os recursos —apontados como ínfimos na comparação com o total arrecadado— serão espontaneamente devolvidos.

“A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público”, afirmou a defesa. “A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato, razão pela qual este tópico deverá ser afastado.”

No final do documento de 50 páginas, a advogada de Bolsonaro pede que os indícios de irregularidades sejam afastados e que a prestação de contas do presidente eleito seja aprovada pela corte eleitoral.

“Por todo o exposto, tendo em vista as justificativas apresentadas, requer seja emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas como aprovadas por essa colenda corte”, afirmou.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas pelo plenário do TSE, para onde o processo será encaminhado após a conclusão da análise pela área técnica.

No caso de Bolsonaro, a diplomação está marcada para o dia 10 de dezembro, de acordo com o tribunal.

 

FONTE: AGÊNCIA REUTERS

 

 

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