O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada que proíbe uma eventual prisão do petista até 4 de abril, dia em que a corte retomará o julgamento de habeas corpus preventivo de Lula.
A votação dos embargos pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 era tida por aliados próximos e defensores do petista como o epílogo do processo do tríplex, que certamente levaria Lula para a cadeia. Contudo, uma eventual rejeição dos embargos não terá eficácia por pelo menos 10 dias, em razão do salvo-conduto para que o petista não seja preso até a retomada do julgamento do STF do habeas corpus preventivo.
O principal advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, admitiu à Reuters que o recurso vai ser rejeitado. Sepúlveda disse não acreditar em mudança de resultado no TRF-4, mesmo após a decisão do STF. “Acho que não altera em nada, os embargos serão desprovidos”, afirmou.
Nos embargos, os advogados do ex-presidente questionaram 23 omissões na condenação imposta a ele pelos desembargadores João Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen e Victor Laus.
Em janeiro, o trio decidiu, de forma unânime, aumentar a pena de Lula determinada em julho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro, passando para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Essa condenação por órgão colegiado de tribunal significa que Lula, atual líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, está sob risco de ter sua eventual candidatura à Presidência barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
A defesa do petista pediu no recurso a nulidade do processo e a absolvição de Lula. Os embargos de declaração, entretanto, geralmente não têm qualquer efeito jurídico para reverter o mérito da condenação, apenas poderia deixar claro eventuais omissões, dúvidas e contradições do julgamento de janeiro.
O advogado Sepúlveda disse que, numa frente, a aposta da defesa é no julgamento dos habeas corpus em abril para evitar a prisão de Lula. Ele não quis, entretanto, fazer qualquer avaliação sobre o resultado do julgamento do dia 4. “Prognóstico só faço depois do jogo”, brincou.
Em outra frente, Sepúlveda afirmou que vai buscar reverter a condenação em cortes superiores, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo. Essa estratégia, destacou, ainda não está totalmente definida.
No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula pede que o ex-presidente tenha direito de recorrer em liberdade até esgotarem todos os recursos cabíveis, isto é, o trânsito em julgado.
O TRF-4 tem adotado um entendimento, baseado em orientação do STF de 2016, de que é cabível executar a pena após o fim de todos os recursos naquele tribunal.
Fonte: Agência Reuters
