Os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado durante o dia pelas rodovias estaduais que cortam a Região Metropolitana do Recife não voltarão a ser multados a partir de segunda-feira (22). O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-PE) resolveu prorrogar o período de fiscalização de caráter educativo sobre o cumprimento da Lei Federal 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol aceso nas rodovias durante o dia.
O órgão, vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, ainda não definiu um prazo para iniciar a aplicação da multa no valor de R$ 85,13 e a retirada de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores infratores. No dia 13 de julho, cinco dias após a lei entrar em vigor, houve a suspensão da exigência no Grande Recife, a anulação de infrações e a garantia de reforço na sinalização nas estradas sob jurisdição estadual, porém os alertas prometidos não saíram do papel.
Por meio de nota, o DER-PE informou que "está em andamento o projeto para a implantação da sinalização, que indicará o início de perímetro sob a jurisprudência estadual, e consequentemente, facilitará o usuário quanto a obrigatoriedade do farol durante o dia". A assessoria de imprensa do órgão afirmou que ainda não há um prazo para a sinalização ser implantada e que o trabalho dos agentes e fiscais contará com o reforço de materiais educativos como panfletos, fôlderes e veículos com painel eletrônico.
Veja as rodovias que cortam os centros urbanos:
- PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
- PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
- PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
- PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
- PE-15, em Olinda e Paulista;
- PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
- PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
- PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
- PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
- PE-45, no Centro de Araçoiaba;
- PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
- PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
- BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
- BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
FONTE:DER-PE
