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BRASÍLIA CONTINUA EM ESTADO DE GOLPE
02/09/2016 12:29 em JUSTIÇA

 

BRASÍLIA - Após a polêmica em torno do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, decidiu exonerar em definitivo o diretor-presidente, Ricardo Pereira de Melo, que ocupava o cargo sob poder de liminar. No lugar dele, foi nomeado Laerte de Lima Rimoli. Para isso, o governo teve que publicar uma medida provisória (MP) e um decreto alterando o estatuto da EBC de forma a permitir que o presidente nomeie e exonere a diretoria-executiva, independentemente de mandato.

A saída de Mello do comando da EBC é alvo de polêmica desde que Michel Temer assumiu a interinidade da presidência, com o afastamento de Dilma Rousseff. Tão logo ocupou a Presidência da República, Temer mudou o controle da EBC e exonerou vários servidores. Ligado à Dilma, Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu se manter no cargo via liminar.

Ele argumentou ao STF que possuía um mandato iniciado em maio de 2016 e que só poderia ser destituído por vontade própria, grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador por dois votos de desconfiança. Para que a exoneração fosse possível, portanto, o governo teve que alterar o estatuto da EBC, por meio da medida provisória 744 e do decreto 8.846. A MP transfere ao Presidente da República o poder de nomear e exonerar toda a diretoria-executiva da empresa pública.

A medida ainda determina mudanças no conselho fiscal da EBC, que amplia o tamanho e o poder do governo dentro da empresa. Segundo o texto, o conselho deverá ser composto por um membro indicado pela Casa Civil que ocupará a presidência, o diretor-presidente e indicados pelos ministérios da Educação, Cultura, Planejamento e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Da forma como era antes, três membros eram indicados pelo presidente da República, um deles obrigatoriamente um técnico do Tesouro Nacional. Todos os artigos que detalhavam o conselho curador, que possuía 22 membros, foram retirados do texto da lei.



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