Além de suspender as férias dos policiais militares, o governo de Pernambuco determinou que comandantes vão poder considerar falta por abandono de serviço o não cumprimento da Jornada Extra de Segurança pelos militares que assinaram a adesão ao programa. A decisão foi publicada no Boletim-Geral da PM desta quinta-feira (15).

O objetivo do governo de Pernambuco é ampliar o número de policiais. Por causa de mobilização realizada por associações, PMs deixaram o programa de jornada extra, na terça-feira (6), após um ato público nas ruas do Recife. Na sexta-feira (9), eles voltaram a se reunir, foram até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, e decidiram manter a decisão de abandonar o serviço nos dias de folga.

De acordo com o comando da PM, a determinação de assinalar falta por abandono está baseada no Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco. "A partir do momento em que ocorre a efetiva adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de violar o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco", informa o texto redigido para o boletim-geral.

O comando da PM deixa bem claro também que os diretores, comandantes e chefes devem orientar os oficiais a formalizar todo o processo e acompanhamento das jornada extra de segurança. Precisam registrar as faltas, cancelamentos e desistências. Dessa forma, será possível, segundo o comando, encaminhar os casos para avaliação das punições disciplinares cabíveis.

O documento também destaca que o Código Disciplinar da PM tipifica a falta a qualquer ato de serviço como transgressão grave. Também são consideradas falhas o abandono e o afastamento do local determinado por força legal ou por ordem.

FONTE: ASSESSORIA DA PM/PE